FAACI apresenta novos procedimentos ambientais para construções em Itapema

Mudanças organizam o licenciamento ambiental em três etapas e valem para construções, reformas, desmembramentos e regularizações no município

A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) apresentou nesta quarta-feira (2), em reunião pública na Câmara de Vereadores, os novos procedimentos administrativos para construções, empreendimentos e demais atividades desenvolvidas no município. A partir de agora, o processo ambiental passa a ser organizado em três etapas: Consulta de Viabilidade Ambiental (CVA), Certidão de Aprovação (CA) e Certidão de Conclusão (CC).

As novas regras estão previstas na Lei Municipal nº 5.086/2026, no Decreto Municipal nº 218/2026 e nas Instruções Normativas FAACI nº 01/2026 e nº 02/2026. O objetivo é dar mais clareza a proprietários, incorporadores, construtoras e profissionais técnicos sobre as exigências ambientais em cada fase do empreendimento, desde o planejamento inicial até a conclusão da obra.

A reunião foi aberta à comunidade e reuniu profissionais da área ambiental, representantes da construção civil, incorporadoras, construtoras, responsáveis técnicos, proprietários e demais interessados. Durante o encontro, a equipe da FAACI apresentou o novo fluxo e esclareceu dúvidas sobre documentos e etapas de cada procedimento.

Como funciona o novo fluxo

O processo passa a contar com três documentos distintos, cada um correspondente a uma fase do empreendimento:

Consulta de Viabilidade Ambiental (CVA) — etapa inicial para construções, obras e atividades sujeitas à análise da FAACI. O documento verifica previamente se a área possui restrições ambientais, como Área de Preservação Permanente, Unidade de Conservação ou vegetação nativa.

Certidão de Aprovação (CA) — exigida para empreendimentos de maior porte, como edificações multifamiliares com 10 ou mais unidades, empreendimentos transitórios com 50 ou mais leitos e edificações comerciais ou mistas com 2.000 metros quadrados ou mais.

Certidão de Conclusão (CC) — emitida ao final da obra, confirma que o empreendimento foi executado de acordo com a legislação ambiental e com as exigências estabelecidas na Certidão de Aprovação.

Segundo a FAACI, a Consulta de Viabilidade Ambiental deve ser solicitada, sempre que possível, ainda na fase de planejamento, antes mesmo da contratação de projetos ou da aquisição do imóvel. As regras também se aplicam a reformas, desmembramento de solo urbano e regularização de ocupações em terrenos da União dentro do território de Itapema.

Orientação para quem constrói e empreende

Luciana Saramento, presidente da FAACI, destacou a importância do encontro para orientar quem atua na área. Segundo ela, a reunião foi importante para apresentar de forma clara como passam a funcionar os novos procedimentos, esclarecer dúvidas dos participantes e mostrar o que deve ser observado antes do início de cada projeto, trazendo mais segurança para quem pretende construir ou empreender em Itapema.

A FAACI reforça ainda que o licenciamento ambiental trifásico, composto por Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, continua sendo aplicado às atividades localizadas em regiões do município que ainda não contam com rede de esgotamento sanitário em operação, conforme a Resolução CONSEMA nº 251/2024.

Como solicitar

Os protocolos devem ser feitos exclusivamente pela Plataforma 1Doc, disponível no portal oficial da FAACI, no site da Prefeitura de Itapema.

Entender as regras ambientais é parte essencial de qualquer decisão de investimento sólida, seja para quem constrói, seja para quem compra. Se você está avaliando um imóvel ou terreno em Itapema e quer entender como essas exigências podem impactar seu projeto ou investimento, entre em contato com nossa equipe. Vamos te ajudar a tomar a decisão mais segura para o seu patrimônio.